CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 333 de 13/03/2003

Súmula: Subdivide área de terras.
Data da Norma
13/03/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1. º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.º 16 (dezesseis), da Quadra n.º 02 (dois), com a área total de 245,00 m², da planta do JARDIM DOS MAGNATAS, desta cidade.

Parágrafo único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.º 16 (remanescente) e a Data de Terras n.º 16-A, ambas com a área de 122,50 m², testada de 7,00 metros e frente para a Rua José Baio.

Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Alberto Gazim.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de março de 2003.

Humberto Amaro Feltrin

- Prefeito Municipal -

Evandir Martins Zucoli

- Chefe de Gabinete -

Detalhes
Processo
96/2003
Data
06/03/2003
Requerente
Carlos Alberto Gazim
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 333
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