CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 330 de 13/03/2003

Súmula: Altera o valor de repasse constantes da Lei Municipal n.º 307/03.(Alterada pela Lei Municipal n.º 396/2003)
Data da Norma
13/03/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. O valor constante do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 307/03, fica alterado para até R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais).(Alterado pela Lei Municipal n.º 396/03)

Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei citada no "caput" deste artigo permanecem inalterados, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 12 de março de 2003. Humberto Amaro Feltrin - Prefeito Municipal - Evandir Martins Zucoli - Chefe de Gabinete -

Detalhes
Processo
93/2003
Data
06/03/2003
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 330
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.