Lei Ordinária Nº 321 de 25/02/2003

Art. 1º. Ficam acrescentados os seguintes números de vagas nos cargos constantes das Leis n.ºs 1.761/95 (estrutura administrativa) e 91/01, alterada pela Lei Municipal n.º 208/02: CARGO N.º/VAGAS Médico Plantonista Noturno 05 Médico Plantonista Diurno 02 Médico Ortopedista 02 Auxiliar de Enfermagem 05 Motorista "D" 06 Motorista "E" 02 Docente do Ensino Infantil 10 Auxiliar Administrativo 05

Art. 2º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de "Diretor do C.S.M.", vinculado à Secretaria Municipal de Saúde da estrutura administrativa (Lei n.º 1.761/95), com vencimento de Lei.

Art. 3º. Ficam criadas as Divisões de Administração Social e Atendimento Social, vinculadas à Secretaria Municipal de Serviço Social e Divisão de Arquivo, vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Departamento de Recursos Humanos), na estrutura administrativa (Lei n.º 1.761/95).

Art. 4º. Os recursos para fazer face à presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria e, na falta desta, na abertura de Crédito Adicional Especial e/ou Suplementar.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 25 de fevereiro de 2003. Humberto Amaro Feltrin - Prefeito Municipal - Evandir Martins Zucoli - Chefe de Gabinete -