CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 317 de 20/02/2003

SÚMULA: Autoriza a subdivisão de área de terras.
Data da Norma
20/02/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.º 4 (quatro), da Quadra n°. 11 (onze), com a área total de 300,00 m²., da planta do Jardim Planalto, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.º . 4 (remanescente), e a Data de Terras n°. 4-A, ambas com a área de 150,00m², testada de 12,00 metros e frente para a Rua Daniel Erlich Filho.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20/02/2003.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

- Prefeito Municipal -

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

- Chefe de Gabinete -

Detalhes
Processo
44/2003
Data
07/02/2003
Requerente
Antonio Ferreira Silva
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 317
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