Lei Ordinária Nº 316 de 20/02/2003

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.º 02 (dois), da Quadra n.º 09 (nove), com a área total de 300,30 m², da planta do Jardim Tropical, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.º 02 remanescente, com a área de 170,30 m² e testada de 3,00 metros e a Data de Terras n.º 02-A, com a área de 130,00 m² e testada de 10,00 metros, ambas com frente para a Rua das Orquídeas.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20/02/2003.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

- Prefeito Municipal -

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

- Chefe de Gabinete -