Lei Ordinária Nº 307 de 20/02/2003

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de até R$ - 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), à entidade denominada Sociedade Espírita "André Luiz", CNPJ n.º 75.258.608/0001-10 e declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 826/76, compreendendo o período de janeiro à dezembro, no exercício de 2003.(Alterado pela Lei Municipal n.º 330/03)

Parágrafo Único - Os recursos para fazer face do que trata o "caput" deste artigo, correrão à conta da dotação orçamentária n.º 0503.08244812.044 - 3.3.5.0.41.00.

Art. 2º. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 20 de fevereiro de 2003.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

- Prefeito Municipal -

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

- Chefe de Gabinete -