Lei Ordinária Nº 294 de 12/12/2002

Art. 1º. Ficam inseridos e/ou alterados na Lei Municipal nº 89/2001, de 17/10/2001, conforme programas consolidados, fixados em seu artigo 7º, as seguintes áreas de atuação: I - (01-Legislativa) 0001 - Processo Legislativo TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Sessões Legislativas unidade 384 96 96 96 96 Custo R$ 1.830.000 375.000 485.000 485.000 485.000 IV - (08-Assistência Social) 0081 - Assistência TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Programa Menor Aprendiz (destinado a adolescentes entre 14 e 28 anos de idade) R$ 150.000 50.000 50.000 50.000 A Ajuda financeira à comunidade São Francisco R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Programa de combate a fome e a miséria R$ 150.000 50.000 50.000 50.000 A Cursos Profissionalizantes a pessoas carentes R$ 30.000 10.000 10.000 10.000 A Curso de computação para pessoas carentes R$ 45.000 15.000 15.000 15.000 A Ajuda financeira a Associação das Mulheres Evangélicas - ªM.E.I. R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Jardim Regência R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Jardim Itamarati R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Jardim Polo R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Jardim Shenanduá R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Jardim Leonor R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Parque das Seringueiras R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Parque das Palmeiras E$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Conjunto Habitacional Adolfo Lazarin R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financ a comunidade do Conjunto Habitacional João Olímpio da Rocha R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Conjunto Habitacional Serafim Beluco R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Jardim Tropical R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Jardim Ernesto Rossato R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Jardim José Raimundo Pires R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Jacanã R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a Liga Feminina de Combate ao Cancer R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a Associação dos Camioneiros de Marialva R$ 15.000 5.000 5.000 5.000 A Ajuda financeira a CESOREMA R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 P Participação na construção da sede da CESORENMA R$ 10.000 10.000 A Ajuda financeira a Associação Maringaense dos Autistas R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda a Instituiçã Beneficente aos Carentes da Casa de Judá R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 A Ajuda financeira a comunidade do Caraná R$ 3.000 1.000 1.000 1.000 VI - (10-Saúde) 0075 - Saúde TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Aquisição de aparelho de ultrassonografia para fins ginecológicos R$ 100.000 100.000 P Construção do Posto de Saúde no Conj. Hab. Salem Chade R$ 30.000 30.000 P Construção do Posto de Saúde no Conjunto Habitacional João Olímpio da Rocha R$ 30.000 30.000 A Assistência para consultas com médicos especialistas em neurologia a pessoas necessitadas R$ 30.000 10.000 10.000 10.000 A Assistência para consultas com médico especialista em oftalmologia a pessoas necessitadas R$ 30.000 10.000 10.000 10.000 A Assistência para consultas com médico especialista em cardiologia a pessoas necessitadas R$ 30.000 10.000 10.000 10.000 A Assistência para consultas com médico especialista em ortopedia e traumatologia a pessoas necessitadas R$ 30.000 10.000 10.000 10.000 A Assistência para consultas com médico especialista em dermatologia a pessoas necessitadas R$ 15.000 5.000 5.000 5.000 A Assistência para consultas com médico especialista em reumatologia a pessoas necessitadas R$ 15.000 5.000 5.000 5.000 A Assistência para consultas com médico especialista em geriatria a pessoas necessitadas R$ 9.000 3.000 3.000 3.000 A Assistência para exames de tomografia computadorizada a pessoas necessitadas R$ 60.000 20.000 20.000 20.000 A Assistência para exames de Eletro-Cárdio-Encéfalo a pessoas necessitadas R$ 30.000 10.000 10.000 10.000 A Assistência para exames de EccoDopplar a pessoas necessitadas R$ 30.000 10.000 10.000 10.000 A Assistência para procedimentos de cateterismas a pessoas necessitadas R$ 45.000 15.000 15.000 15.000 A Assistência para exames de Raio X a pessoas necessitadas R$ 45.000 15.000 15.000 15.000 A Assistência para fisioterapia a pessoas necessitadas R$ 30.000 10.000 10.000 10.000 A Assistência para cirurgias em crianças que nascem com defeito congênito e necessitam de correção R$ 30.000 10.000 10.000 10.000 X - (14-Direitos da Cidadania) 0083 - Programa de Integração Social A Criação e manutenção do Centro de Cidadania para atendimento a população de baixa renda R$ 63.000 21.000 21.000 21.000 XI - (15-Urbanismo) 0058 - Urbanismo TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Pavimentação asfáltica nas Vilas Antonio e Messias R$ 40.000 40.000 P Construção e reforma de calçadas dos Jardins: Planalto e Presidente R$ 10.000 10.000 P Construção de abrigos para ônibus nos Kms: 15, 12, 11, 10, 8 e 104 da Estrada S. Fé R$ 3.000 3.000 P Rebaixamento das luminárias no Distrito de Santa Fé R$ 10.000 10.000 XIII - (17-Saneamento) 0076 - Saneamento TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Ampliação do reservatório de água do distrito de Santa Fé para 20.000 litros R$ 10.000 10.000 P Rede de esgoto sanitário no Conjunto João de Barro R$ 30.000 30.000 P Rede de esgoto sanitário nos Jardins: Planalto e Presidente R$ 30.000 30.000 XIV - (18-Gestão Ambiental) 0077 - Proteção ao Meio Ambiente TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 P Execução de galerias de águas pluviais R$ 350.000 350.000 XVI - (22-Indústria) 0062 - Indústria TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Criar Agência de Desenvolv. Industrial R$ 120.000 40.000 40.000 40.000 XX - (27-Desporto e Lazer) 0046 - Educação Física e Desportos TI PO NOME DA AÇÃO/ PRODUTO Unidade de Medida TOTAL M E T A S 2002 2003 2004 2005 A Ajuda financeira ao esporte amador do Km 12 - Estrada Santa Fé R$ 15.000 5.000 5.000 5.000 P Construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Santa Fé R$ 20.000 20.000

Art. 2º. Os programas, objetivos, ações e metas definidos nesta Lei, terão suas fontes de financiamento de forma orçamentária.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2002. Humberto Amaro Feltrin Prefeito Municipal