CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 222 de 25/06/2002

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidade que especifica.
Data da Norma
25/06/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Lar da Criança de Marialva, para a finalidade de disponibilizar Servidores Municipais e cooperação mútua, com efeito retroativo à partir de 1º/03/02.

Art. 2º. Os recursos para fazer face a presente lei, correrão à conta de dotação orçamentária n.º 0501.08243812.022-3.3.90.39.00.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 25 de junho de 2002.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete

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