CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 204 de 21/05/2002

Súmula: Dispõe sobre nova redação a dispositivo legal. (Revogada pela Lei Municipal nº 924/2006)

Data da Norma

21/05/2002

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1º. A redação dada ao artigo 18, da Lei Municipal n.º 1.980/98, de 28/10/98, através do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 123/01, de 28/12/01, passa a ter nova redação, como segue: "

Art. 18 - A substituição ou erradicação de qualquer árvore nas vias públicas no perímetro urbano deste Município, somente será permitida se justificada tecnicamente e após a aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. "

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 21 de maio de 2002. HUMBERTO AMARO FELTRIN - Prefeito Municipal - EVANDIR MARTINS ZUCOLI - Chefe de Gabinete -

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 21/05/2002

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

https://drive.google.com/uc?export=download&id=1CeaJSDLhGsQlhgmhrkh1_xq5QQmLt2kc
204.TIF
Publicacao Diario Oficial 204

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.