CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Decreto Legislativo Nº 5 de 12/11/2002

Súmula: Aprova as contas do Fundo de Assistência Social, referente ao Exercício Financeiro de 1999.
Data da Norma
12/11/2002
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1°– São aprovadas nos termos do Parecer n°. 9.423/2002, de 11de julho de 2.002, do Ministério Público, junto ao TRIBUNAL DE CONTAS, do Parecer Prévio n°. 505/2002, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do Acórdão n°. 4.143/2002 CONTAS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, referentes ao Exercício Financeiro de 1 999.

Art. 2°– Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, sala das sessões da Câmara Municipal de Marialva, em 12 de novembro de 2 002. Sonia Maria Silvestre Lopes - Presidente - Antonieta Bellinati Perez Carlos Felber - 1ª Secretária - - 2º Secretário -

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