CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2181 de 30/08/2000

SÚMULA: Autoriza a subdivisão de área urbana.
Data da Norma
30/08/2000
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 6(seis), da quadra n.º 02 (dois), com a área total de 333,00 m2, da planta do Jardim Custódio - 3ª parte, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 6 (seis) remanescente, com a área de 166,50 m2 e testada de 9,00 metros, e a data de terras n.º 6-A (seis A), com a área de 166,50 m2 e testada de 3,00 metros, ambas com frente para a Rua Thomas Silvestre, deste Município e Comarca.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 30/08/2000.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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