Lei Ordinária Nº 2161 de 28/06/2000

Art. 1º. Fica aberto ao orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.855.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

0101 - Câmara Municipal

01010012.001 - Ações legislativas.

3.1.2.0.00 - Material de consumo..................................R$ 45.000,00

0200 - GOVERNO MUNICIPAL

0201 - Gabinete do Prefeito

03070202.002 - Administração do Gabinete.

3.1.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas...........R$ 5.000,00

3.1.1.3.00.00 - Obrigações patronais.............................. R$ 2.000,00

3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 10.000,00

0300 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

0302 - Departamento de Materiais e Patrimônio

03070212.012 - Próprios públicos municipais.

3.1.2.0.00.00 - Material de consumo............................. R$ 20.000,00

0303 - Departamento de Serviços Gerais

03070212.013 - Serviços de expediente e comunicação.

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas...............R$ 100.000,00

3.1.1.3.00.00 - Obrigações patronais..............................R$ 30.000,00

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos.................... R$ 50.000,00

0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0403 - Departamento de Tesouraria

03080302.018 - Serviços de pagamentos e de recebimentos.

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos....................R$ 20.000,00

03080332.021 - Parcelamento do INSS.

3.2.6.1.00.00 - Juros da dívida contratada.........................R$ 30.000,00

03080332.022 - Parcelamento junto ao FGTS.

3.2.6.1.00.00 - Juros da dívida contratada R$ 20.000,00

0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

0603 - Departamento de Urbanismo

10580212.029 - Serviços urbanos.

3.1.2.0.00.00 - Material de consumo..................................R$ 20.000,00

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos......................R$ 50.000,00

10603252.030 - Serviços de limpeza pública.

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 15.000,00

10603272.032 - Manut. dos serviços de iluminação pública.

3.1.2.0.00.00 - Material de consumo..................................R$ 20.000,00

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos.......................R$ 50.000,00

16915751.032 - Pav. e recap. de vias públicas da sede e distritos,

inclusive meio-fios e obras complementares.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações..................................R$ 100.000,00

0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0701 - Departamento de Saúde Pública

13754282.036 - Centro Médico Municipal.

3.1.1.3.00.00 - Obrigações patronais............................. R$ 30.000,00

13754282.071 - Serviços de atendimento imediato relacionados a medicamentos e exames laboratoriais.

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 20.000,00

0702 - Departamento de Vigilância Sanitária

13754302.038 - Serviços de assistência de prevenção, controle e erradicação de doenças transmissíveis.

3.1.1.1..01.00 - Vencimentos e vantagens fixas................R$ 10.000,00

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

0801 - Departamento de Serviço Social

15814862.041 - Assistência social às pessoas carentes.

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 50.000,00

15824952.044 - Manutenção dos serviços de assistência a

inativos e pensionistas.

3.2.5.1.00.00 - Inativos.......................................................R$ 10.000,00

0900 - SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTE

0901 - Departamento de Educação

08421882.064 - Escola Nilo Peçanha

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 130.000,00

3.1.2.0.00.00 - Material de consumo R$ 15.000,00

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 10.000,00

08421882.065 - Escola Maria dos Santos Severino.

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens ..................... R$ 25.000,00

08421882.066 - Escola Municipal Guiti Sato

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 40.000,00

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 5.000,00

08421882.067 - Operação e manutenção de escolas localizadas na zona rural

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 20.000,00

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 3.000,00

08421882.068 - Operação e manutenção de atividades e proj. pertinentes à rede municipal de ensino.

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 35.000,00

08421882.090 - Escola Lucas Machado de Paula.

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 50.000,00

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 10.000,00

08421882.091 - Escola Dr. Eurico J. de Barros.

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 50.000,00

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 10.000,00

08421882.092 - Escola Anita.

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 30.000,00

08424272.050 - Merenda Escolar

3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 20.000,00

08472392.052 - Manutenção do transporte de escolares e outras atividades curriculares.

3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 50.000,00

08492522.053 - Serviços de educação especial.

3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 5.000,00

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos.................... R$ 5.000,00

0902 - Escolas - F.M.D.E.F.V.M.

08421882.069 - Encargos do F.M.D.E.F.V.M.

3.2.2.4.10.01 - 15% do F.P.M. ....................................... R$ 150.000,00

3.2.2.4.10.02 - 15% do I.C.M.S. ..................................... R$ 40.000,00

08421882.070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações ............................... R$ 50.000,00

0903 - Departamento de Cultura

08482471.051 - Construção do Clube Municipal do Vovô e Centro de Convivência do Idoso.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações..................................R$ 190.000,00

0904 - Departamento de Esportes

08462281.056 - Construção de uma quadra de esporte polivalente no Conjunto João de Barro.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................. R$ 150.000,00

1000 - SECR. M. DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE

1001 - Departamento de Agropecuária

04181122.058 - Apoio ao setor agropecuário do Município.

3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos.................... R$ 5.000,00

1002 - Departamento de Meio Ambiente

13774551.067 - Execução de galerias de águas pluviais visando a preservação do meio ambiente.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 50.000,00

1200 - SECRETARIA MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

1201 - Departamento de Água e Esgoto

13764472.061 - Serv. de abastecimento água sede e distritos.

3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 50.000,00

Total.................R$ 1.855.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado o cancelamento parcial, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

0400 - SECR. MUNICIPAL DE FINANÇAS

0403 - Departamento de Tesouraria

03080331.008 - Amortização de operação de crédito.

4.3.5.1.00.00 - Amortização da dívida contratada.......... R$ 150.000,00

0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

0601 - Departamento de Obras

10573171.012 - Aquis. de terrenos p/ constr. de vilas rurais.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações..................................R$ 80.000,00

0602 - Departamento de Serviço Rodoviário Municipal

16885341.073 - Pav. asfáltica trecho S. Luiz a Estr. Jaguaruna

4.1.1.0.00 - Obras e instalações..................................... R$ 150.000,00

0603 - Departamento de Urbanismo

10603261.075 - Ampliação do espaço físico mort. Municipal.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações....................................R$ 40.000,00

10603261.076 - Aquisição de terreno para instalação do novo cemitério municipal.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 20.000,00

10603281.074 - Implantação do horto florestal.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 50.000,00

10603281.091 - Aquisição da reserva natural Guaíra p/ bosque

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 50.000,00

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

0801 - Departamento de Serviço Social

15814871.080 - Aquisição de terreno e construção de uma casa para

tratamento de viciados em álcool e drogas.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações....................................R$ 90.000,00

0900 - SECR. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

0901 - Escolas - F.M.D.E.F.V.M.

08421882.070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.

3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas................R$ 550.000,00

0904 - Departamento de Esportes

08462241.053 - Execução de melhorias no Estádio Municipal "Braz Clementino de Mendonça".

4.1.10.00.00 - Obras e instalações................................. R$ 40.000,00

1000 - SECR. M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1001 - Departamento de Agropecuária

04160972.056 - Matadouro Municipal.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações.......................................R$ 100.000,00

04181121.085 - Constr. e instal. de um Packing House.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 300.000,00

1200 - SECR. M. DE ÁGUA E ESGOTO

1201 - Departamento de Água e Esgoto

13764491.072 - Exec. de rede coletora de esgoto sanitário.

4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações............................... R$ 235.000,00 Total.................R$ 1.855.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 28 de junho de 1 999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -