CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2160 de 26/06/2000

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
26/06/2000
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 03 (três), da quadra n.º 10 (dez), com a área total de 336,96 m2, da planta do Jardim San Marino, deste Município e Comarca.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 03 (três) remanescente com a área de 174,96 m2 e testada de 12,96 metros e a data de terras n.º 03-A(três A), com a área de 162,00 m2 e testada de 12,00 metros, ambas com frente para a Rua Projetada "D".

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2 000.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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