CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2159 de 26/06/2000

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
26/06/2000
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 23 (vinte e três), da quadra n.º 05 (cinco), com a área total de 300,00 m2, da planta urbana do Jardim Shenandoá, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 23 (vinte e três) remanescente e a data de terras n.º 23-A(vinte e três A), ambas com 150,00 m2 e testada de 6,00 metros, com frente para a Travessa Antonio Garcia Sanches.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2 000.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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