CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2078 de 20/10/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
20/10/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 1, da quadra n.º 8, com a área total de 305,50 m2, da planta do Jardim Presidente, nesta cidade.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 1(remanescente) e a data de terras n.º 1-A, ambas com testada de 11,75 metros, área de 152,75 m2 e frente para a Rua Bogotá.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 1999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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