Lei Ordinária Nº 2077 de 20/10/1999

Art. 1º. Fica aberto ao orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

0101 - Câmara Municipal

01010012.001 - Ações legislativas.

3.1.2.0.00 - Material de consumo...................................................................R$ 12.000,00

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos..........................................................R$ 8.000,00

0200 - GOVERNO MUNICIPAL

0201 - Gabinete do Prefeito

03070202.002 - Administração do Gabinete.

3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 10.000,00

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 10.000,00

0203 - Procuradoria Judicial

03070142.008 - Manut. dos serv. de assessoria jurídica à admi-

nistração e de cobrança da dívida ativa.

3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 7.000,00

03070232.004 - Serviços de divulgação oficial do executivo.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos....................................................R$ 25.000,00

06301742.006 - Serviços de segurança pública.

3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 5.000,00

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 5.000,00

0300 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

0301 - Departamento de Recursos Humanos

14804772.009 - Atividades com pessoal.

3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 7.000,00

0302 - Departamento de Materiais e Patrimônio

03070212.012 - Próprios públicos municipais.

3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 30.000,00

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 10.000,00

0303 - Departamento de Serviços Gerais

03070212.013 - Serviços de expediente e comunicação.

3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 10.000,00

3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 5.000,00

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 40.000,00

0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0403 - Departamento de Tesouraria

03080332.021 - Parcelamento do INSS.

3.2.6.1.00 - Juros da dívida contratada..................................................... R$ 3.000,00

03080332.022 - Parcelamento do FGTS.

3.2.6.1.00 - Juros da dívida contratada..................................................... R$ 5.000,00

0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

0602 - Departamento Rodoviário Municipal

16885341.014 - Execução de revestimento poliédrico na

estrada São Luiz.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 60.000,00

16885342.028 - Serviço rodoviário municipal.

3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 20.000,00

3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 75.000,00

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 30.000,00

0603 - Departamento de Urbanismo

10580212.029 - Serviços Urbanos.

3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 15.000,00

16915751.032 - Pav. e rec. de vias públicas da sede e distritos,

inclusive meio-fios e obras complementares.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 150.000,00

0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0701 - Departamento de Saúde

13754282.036 - Centro Médico Municipal.

3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 10.000,00

3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 30.000,00

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 15.000,00

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

0801 - Departamento de Serviço Social

15814862.041 - Assistência social às pessoas carentes.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 80.000,00

15814872.043 - Concessões de ajudas financeiras às entidades

comunitárias.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 7.000,00

15824952.044 - Manutenção dos serviços de assistência a

inativos e pensionistas.

3.2.5.1.00 - Inativos.................................................................................. R$ 10.000,00

0900 - SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTE

0901 - Departamento de Educação

08421882.064 - Escola Nilo Peçanha

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 5.000,00

08424272.050 - Merenda Escolar.

3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................ R$ 30.000,00

08492521.053 - Serviços de Educação Especial.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 4.000,00

0902 - Escolas - F.M.D.E.F.V.M.

08421882.069 - Encargos do F.M.D.E.F.V.M.

3.2.2.4.10.01 - 15% do FPM..................................................................... R$ 40.000,00

08421882.070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino fun-

damental e de valorização do Magistério.

3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 100.000,00

3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 10.000,00

0903 - Departamento de Cultura

08482471.050 - Construção do Cine Teatro.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 80.000,00

0904 - Departamento de Esporte

08462242.055 - Serv. de apoio ao esporte amador no Município.

3.1.2.0.00 - Material de consumo..............................................................R$ 10.000,00

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 10.000,00

08462281.083 - Construção de uma quadra poliesportiva coberta

na quadra 69-A.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................ R$ 10.000,00

Total.............................. R$ 993.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado o cancelamento parcial e total, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

0602 - Departamento de Serviço Rodoviário Municipal

16885341.016 - Reequip. dos serviços rodoviário municipal.

4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.................................... R$ 153.000,00

16885341.074 - Aquisição de um trator-esteira e um caminhão

basculante.

4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.................................... R$ 150.000,00

0603 - Departamento de Urbanismo

10603251.020 - Reequip. dos serviços de limpeza pública.

4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.................................... R$ 45.000,00

10603251.021 - Aquisição e adequação de terreno para despe-

jo lixo tóxico.

4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.................................... R$ 30.000,00

10603281.031 - Aquisição de terreno para instalação do Parque

de Exposições de Marialva.

4.2.1.0.00 - Aquisição de terreno.............................................................. R$ 35.000,00

10603261.075 - Ampliação do espaço físico do mortuário muni-

cipal.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 10.000,00

10603261.076 - Aquisição de um terreno para instalação do no-

vo cemitério municipal.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 30.000,00

16915751.034 - Obras de readequação do pontilhão na rua Papa

João XXIII s/ a linha férrea.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 30.000,00

16915751.078 - Constr. do pontilhão seguimento da rua Vidal

s/ a linha férrea ligando a rua Étore Soldan

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 70.000,00

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

0801 - Departamento de Serviço Social

15814871.080 - Aquisição de terreno e construção de uma casa

tratamento de viciados em álcool e drogas.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 100.000,00

0900 - SECR. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

0901 - Departamento de Educação

08411851.043 - Constr. de Creches nos Distritos de São Miguel

do Cambuí, J. Shenandoá, Conj. João de Barro,

J. Planalto.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 70.000,00

1000 - SECR. M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1001 - Departamento de Agropecuária

04160972.056 - Matadouro Municipal.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 100.000,00

04181122.065 - Patrulha mecanizada do Município.

3.1.2.0.00 - Material de consumo...............................................................R$ 10.000,00

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos......................................................R$ 10.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente................... R$ 100.000,00

1002 - Departamento de Meio Ambiente

04140801.065 - Constr. de um viveiro municipal de mudas flo-

restais e exóticas.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações ............................................... R$ 10.000,00

041710301.066 - Programa mun. de proteção aos mananciais

hídricos e conservação de solos.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................R$ 10.000,00

13774561.068 - Cosntr. de dep. Lixo tóxico nas com. rurais.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações...............................................................R$ 30.000,00

Total..................... R$ 993.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 1 999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

Benedito Santo Moreira

Diretor Deptº de Contabilidade

Decreto n.º 2.387/97