Lei Complementar Nº 43 de 15/03/2006

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 22/05, referente ao número de vagas na Estrutura de Cargos, conforme abaixo : Grupo Ocupacional Semi Profissional - GSP no cargo de Auxiliar de Enfermagem- 33 (trinta e três) vagas; Grupo Ocupacional Serviços Gerais - GSG no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino (8 horas) - 168 (cento sessenta e oito) vagas.

Art. 2º. O número de vagas dos Grupos Ocupacionais abaixo, referentes ao Anexo II da Lei Complementar nº 22/05, passam a obedecer conforme o estipulado abaixo: 01 - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP CARGO Nº VAGAS EXISTENTES Nº VAGAS ELEVADAS TOTAL COM ELEVAÇÃO - Médico Ginecologista 04 02 06 - Nutricionista 01 01 02 - Odontólogo 11 03 14 02 - GRUPO OCUPACIONAL ADMINSTRATIVO - GOA CARGO Nº VAGAS EXISTENTES Nº VAGAS ELEVADAS TOTAL COM ELEVAÇÃO - Auxiliar Administrativo 50 15 65 - Auxiliar Cuidados Dentário 04 03 07 03 - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG CARGO Nº VAGAS EXISTENTES Nº VAGAS ELEVADAS TOTAL COM ELEVAÇÃO - Auxiliar de Serviços Gerais Feminino 168 50 218 - Auxiliar de Serviços Gerais Masculino 120 15 135

Art. 3º. A tabela de vencimento dos Grupos Ocupacionais,Semi Profissional e Administrativo, fica alterada com a seguinte redação: GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL - GSP Carga Horária Semanal Cargo Vencimento inicial Mensal 40 horas Auxiliar de Enfermagem 505,91 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA Carga Horária Semanal Cargo Vencimento inicial Mensal 40 horas Agente Comunitário 300,00 40 horas Auxiliar Cuidados Dentários 454,83 40 horas Atendente de Telefone 300,00

Art. 4º. A tabela de vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo em Grupos Ocupacionais, tabela de vencimento dos Cargos em Comissão e a Classificação da Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo em Grupos Ocupacionais da administração direta, passará a obedecer o Anexo I e II, parte integrante desta Lei. A N E XO I TABELA DE VENCIMENTO GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL - GOP carga hr.semanal CARGO / FUNÇÃO INICIAL + DSR 20 à 44 hr ADVOGADO 4,39 30 à 44 hr AGRONOMO 5,53 20 à 44 hr ARQUITETO 11,21 20 à 44 hr ASSISTENTE SOCIAL 5,33 20 à 44 hr BIBLIOTECÁRIO 4,60 20 à 44 hr QUIMICA 4,60 30 à 44 hr ENFERMEIRO PADRÃO 6,62 20 à 44 hr ENGENHEIRO CIVIL 7,08 20 à 44 hr FARMACEUTICO 6,25 30 à 44 hr FISIOTERAPEUTA 5,33 20 à 44 hr FONOAUDIOLOGO 5,61 20 à 44 hr MÉDICO CARDIOLOGISTA 7,86 20 à 44 hr MÉDICO CLÍNICO GERAL 7,86 20 à 44 hr MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 7,86 20 à 44 hr MÉDICO GINECOLOGISTA 7,86 20 à 44 hr MÉDICO ORTOPEDISTA 7,86 20 à 44 hr MÉDICO PEDIATRA 7,86 20 à 44 hr MÉDICO PSIQUIATRA 7,86 15 à 44 hr MÉDICO PLANTONISTA DIURNO 18,38 12 à 44 hr MÉDICO PLANTONISTA NOTURNO 18,17 20 à 44 hr NUTRICIONISTA 5,33 20 à 44 hr ODONTOLOGO 6,16 20 à 44 hr PSICOLOGO CLINICO 6,99 20 à 44 hr PSICOLOGO EDUCACIONAL 6,99 20 à 44 hr TÉCNICO ESPORTES 4,24 20 à 44 hr VETERINARIO (A) 6,94 GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL -GSP carga hr.semanal CARGO / FUNÇÃO INICIAL MENSAL 40 AUXILIAR DE CONTABILIDADE 826,96 40 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 505,91 40 COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1.343,81 40 ESCRITURARIO 1.060,00 40 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1.226,85 40 OPERADOR DE COMPUTADOR 620,22 40 TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA 1.033,70 40 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1.226,85 40 TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1.033,70 40 TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 578,87 40 TÉCNICO EM ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS 1.343,81 40 TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 505,91 40 TESOUREIRO 1.343,81 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA carga hr.semanal CARGO / FUNÇÃO INICIAL MENSAL 40 ADJUNTO ADMINISTRATIVO 609,88 40 AGENTE ADMINISTRATIVO 434,15 40 AGENTE COMUNITÁRIO 300,00 40 AGENTE SAUDE 398,64 40 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 692,58 40 ATENDENTE TELEFONE 300,00 40 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 578,87 40 AUXILIAR CUIDADOS DENTARIOS 454,83 40 DESENHISTA 709,54 40 ENCARREGADO ADMINISTRATIVO 558,20 40 FISCAL DE OBRAS 454,83 40 FISCAL TRIBUTÁRIO 620,22 40 MONITORA DE CRECHE 354,52 40 OPERADOR DE RAIO-X 556,50 40 OPERADORA DE PABX 454,83 40 RECEPCIONISTA 578,87 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG carga hr.semanal CARGO / FUNÇÃO INICIAL MENSAL 44 AGENTE ARRECADADOR 599,55 44 AUX.SERVIÇOS GERAIS (8 HORAS) (FEMININO) 316,20 44 AUX.SERVIÇOS GERAIS (8 HORAS) (MASCULINO) 316,20 44 BOMBEIRO 372,13 44 BORRACHEIRO 366,79 44 CARPINTEIRO 379,44 44 COSTUREIRA 310,11 44 ELETRICISTA 379,44 44 ENCANADOR 379,44 44 LAVADOR 366,79 40 LEITURISTA 475,56 44 LUBRIFICADOR 366,79 44 MARCENEIRO 379,44 44 MECANICO 682,24 44 MESTRE DE OBRAS 571,69 44 MOTORISTA 544,76 44 OPERADOR DE MAQUINAS 581,81 44 PADEIRO 316,20 44 PEDREIRO 379,44 44 TRATORISTA 379,44 44 VIGIA 392,81 A N E X O II ESTRUTURA DE CARGOS CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS. GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 20 até 44 horas ADVOGADO 03 30 até 44 horas AGRONOMO 01 20 até 44 horas ARQUITETO 02 20 até 44 horas ASSISTENTE SOCIAL 03 20 até 44 horas BIBLIOTECÁRIO 02 20 até 44 horas QUIMICA 02 30 até 44 horas ENFERMEIRO PADRÃO 04 20 até 44 horas ENGENHEIRO CIVIL 01 30 até 44 horas FISIOTERAPEUTA 01 20 até 44 horas FARMACEUTICO 01 20 até 44 horas FONOAUDIOLOGO 04 20 até 44 horas MEDICO CARDIOLOGISTA 02 20 até 44 horas MEDICO CLINICO GERAL 19 20 até 44 horas MEDICO GASTROENTEROLOGISTA 02 20 até 44 horas MEDICO GINECOLOGISTA 06 20 até 44 horas MEDICO ORTOPEDISTA 04 20 até 44 horas MEDICO PEDIATRA 02 20 até 44 horas MEDICO PSIQUIATRA 01 15 até 44 horas MEDICO PLANTONISTA DIURNO 06 12 até 44 horas MEDICO PLANTONISTA NOTURNO 14 20 até 44 horas NUTRICIONISTA 02 20 até 44 horas ODONTOLOGO 14 20 até 44 horas PSCICOLOGO CLINICO 06 20 até 44 horas PSCICOLOGO EDUCACIONAL 03 20 até 44 horas TECNICO ESPORTE 05 20 até 44 horas VETERINARIO 02 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 109 GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GOS Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 40 horas AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30 40 horas AUXILIAR DE CONTABILIDADE 05 40 horas COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 02 40 horas ESCRITURARIO 18 40 horas OFICIAL ADMINISTRATIVO 10 40 horas OPERADOR DE COMPUTADOR 06 40 horas TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMATICA 02 40 horas TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 40 horas TÉCNICO EM EQUIPAMENTO DE INFORMATICA 03 40 horas TÉCNICO EM HIGIEN DENTÁRIA 03 40 horas TÉCNICO EM ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS 02 40 horas TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 40 horas TESOUREIRO 01 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL 85 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 40 horas ADJUNTO ADMINISTRATIVO 08 40 horas AGENTE ADMINISTRATIVO 10 40 horas AGENTE COMUNITÁRIO 05 40 horas AGENTE SAÚDE 09 40 horas ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05 40 horas ATENDENTE TELEFONE 05 40 horas AUXILIAR CUIDADOS DENTÁRIOS 07 40 horas AUXILIAR ADMINISTRATIVO 65 40 horas DESENHISTA 02 40 horas ENCARREGADO ADMINISTRATIVO 12 40 horas FISCAL DE OBRAS 03 40 horas FISCAL TRIBUTÁRIO 04 40 horas MONITORA DE CRECHE 05 40 horas OPERADOR DE RAIO-X 05 40 horas OPERADOR(A) DE PABX 02 40 horas RECEPCIONISTA 20 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 167 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 44 horas AGENTE ARRECADADOR 02 44 horas AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - FEMININO (8 horas) 218 44 horas AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO (8 horas) 135 44 horas BOMBEIRO 10 44 horas BORRACHEIRO 04 44 horas CARPINTEIRO 07 44 horas COSTUREIRA 03 44 horas ELETRICISTA 03 44 horas ENCANADOR 15 44 horas LAVADOR 02 44 horas LEITURISTA 04 44 horas LUBRIFICADOR 01 44 horas MARCENEIRO 01 44 horas MECANICO 03 44 horas MESTRE DE OBRAS 03 44 horas MOTORISTA 90 44 horas OPERADOR DE MAQUINAS 15 44 horas PADEIRO 03 44 horas PEDREIRO 09 44 horas TRATORISTA 03 44 horas VIGIA 30 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 561

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro de 2006, revogando-se as disposições em contrário e demais atos que com esta colidirem. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 15 de março de 2006. HUMBERTO FELTRIN Prefeito Municipal