CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2042 de 09/06/1999

SÚMULA: Subdivide área de terras.
Data da Norma
09/06/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 1, da quadra n.º 1-A, com a área total de 380,00 m2 da planta do Conjunto Habitacional Adolfo Lazarin.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 1, com área de 190,00 m2 e a data de terras n.º 1-A, com a área de 190,00 m2, sendo que a data de terras n.º 01 ficará com testada de 19,00 metros e a data 1-A, com testada de 19,00 metros, ambos com frente para a Rua Projetada.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autoria: Poder Executivo.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de junho de 1 999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

Detalhes
Anexos e documentos relacionados
2042.PDF
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.