Lei Ordinária Nº 2040 de 09/06/1999

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 01, da quadra n.º 1, com a área total de 325,00 m2 da planta do Conjunto Habitacional Adolfo Lazarin.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 1, com área de 162,50 m2 e a data de terras n.º 1-A, com a área de 162,50 m2, sendo que a data de terras n.º 01 ficará com testada de 12,50 metros e a data 1-A, com testada de 12,50 metros, ambos com frente para a Rua Projetada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autoria: Executivo Municipal.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de junho de 1 999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -