CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2038 de 28/05/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.(Alterada pela Lei Municipal n.º 2103/99)
Data da Norma
28/05/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 3 / 4 - A, da quadra n.º 01, da planta do Jardim "Upon the Hills", deste Município e Comarca.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 3 / 4 - A remanescente), com a área de 176,46 m2, e a data de terras n.º 3 / 4 - A-1, com a área de 176,52 m2, ficando a primeira com testada de 16,00 metros e a segunda com testada de 11,00 metros, ambas com frente para a Rua Honorata T. da Rocha.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, EM 28 DE MAIO DE 1 999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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