Lei Ordinária Nº 758 de 14/12/2005

Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), para incremento da seguinte dotação orçamentária:

11000 - SECR. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

11002 - Depto. de Agricultura

20.605.0016.1300 - Barracão Agropecuário no Distrito de São Miguel do Cambuí.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações................................................R$ 175.500,00.

Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do presente crédito, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:

11000 - SECR. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

11002 - Depto. de Agricultura

20.605.0016.1178 - Constr. e inst. De novas vinícolas

4.4.90.51.00.00- 1725 - Obras e instalações...................................... R$ 175.500,00.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de novembro de 2005.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal