Lei Ordinária Nº 2029 de 27/04/1999

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0701 - Departamento de Saúde

13754282.036 - Centro Médico Municipal

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos........... ...........R$ 20.000,00

0900 - SECR. M. DE EDUC., CULT. E ESPORTES

0904 - Departamento de Esportes

08462241.053 - Execução de melhorias no Estádio Municipal

"Braz Clementino de Mendonça"

4.1.1.0.00 - Obras e instalações ..................................R$ 50.000,00

Total..................R$ 70.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do Crédito de que se trata o artigo anterior, fica utilizado o cancelamento parcial, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

0200 - GOVERNO MUNICIPAL

0203 - Procuradoria Jurídica

030700142.008 - Man. dos serv. de assessoramento

jurídico à administração de cobrança

da Dívida Ativa.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.......................R$ 10.000,00

0600 - SECR. M. DE OBR., VIAÇÃO E SERV. URB.

0601 - Departamento de Obras

10580251.013 - Aquisição de terreno para edificações

públicas.

4.2.1.0.00 - Aquisição de imóveis............................R$ 10.000,00

0603 - Departamento de Urbanismo

10583231.018 - Construção do Calçadão.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações................... ..........R$ 10.000,00

10603271.022 - Extensão de redes e remodelação do

sistema de iluminação pública.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações.............. ...............R$ 10.000,00

10603281.023 - Construção e reconstrução de praças na

sede e distritos.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações............. ...............R$ 10.000,00

16915752.035 - Serviços de construção e conservação

de vias e obras públicas

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos..................R$ 15.000,00

06.00 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB.

06.01 - Departamento de Obras

10580212.027 - Serviços de obras públicas.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos..................R$ 5.000,00

Total...................R$ 70.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em 27 de abril de 1 999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -