CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2026 de 26/04/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.

Data da Norma

26/04/1999

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 12, da quadra n.º 03, do Jardim Custódio - quarta parte, cuja área total é de 300,00 m2, deste Município e Comarca.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 12, remanescente, e a data de terras n.º 12-A, ambas com a área de 150,00 m2, sendo que a data n.º 12, ficará com testada de 9,00 metros e a data 12-A, com testada de 10,00 metros, com frentes para a Rua Thomaz Silvestre.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 26/04/99.

JOÃO CELSO MARTINI

- PREFEITO MUNICIPAL -

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 26/04/1999

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

2026.PDF

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