CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2025 de 26/04/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
26/04/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 7-A, da quadra n.º 80, com a área total de 300,00 m2, da planta urbana desta cidade.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando as datas de terras n.ºs 7-A, remanescente, e a data de terras n.º 7-A-1, ambas com 150,00 m2 e testada de 10,00 metros com frente para a Rua Dr. Gastão Vidigal.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Alberto Ramos.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 26/04/99.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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