CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2023 de 20/04/1999

SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.013/99, de 05 de abril de 1999.
Data da Norma
20/04/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.013/99, passa a vigorar com a seguinte redação: "

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação de imóvel ao FUNDO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL - FHM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CGC/MF n.º 80.898.869/0001-34, com sede nesta cidade, do lote de terras n.º 215-A-3, com área de 19.174,16 m2 da Gleba do Patrimônio Marialva." Parágrafo 1º. ................................................................................................... Parágrafo 2º. ...................................................................................................

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE ABRIL DE 1 999. JOÃO CELSO MARTINI - Prefeito Municipal -

Detalhes
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