CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2010 de 18/03/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
18/03/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 11(onze), da quadra n.º 05(cinco), com a área total de 360,15 m2, da planta do Jardim Planalto, deste Município e Comarca.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 11 (remanescente), com a área de 189,11 m2 e testada de 14,24 metros e a data de terras n.º 11-A, com a área de 171,04 m2 e testada de 16,28 metros, ambas com frente para a Rua José Francisco Martinelli.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 18/03/99.

LUIZ CARLOS STÉFANO

- Prefeito Municipal em exercício -

Detalhes
Anexos e documentos relacionados
2010.PDF
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.