CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2008 de 18/03/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
18/03/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 7-A, da quadra n.º 22, da planta urbana desta cidade, com a área total de 300,00 m2.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando as datas n.ºs 7-A e 7-A/1, ambas com a área de 150,00 m2, testada de 10,00 metros e frente para a Rua Campos Sales.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 18/03/99.

LUIZ CARLOS STÉFANO

- Prefeito Municipal em exercício -

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