CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2002 de 03/03/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
03/03/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 12/13/14/15-C, da quadra n.º 10, da planta da Vila Brasil, com a área total de 356,40 m2, deste Município e Comarca.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 12/13/14/15-C, remanescente, com a área de 197,91 m2, e a data de terras n.º 12/13/14/15-C-1, com a área de 158,49, ambas com testada de 7,50 metros e frente para a Rua Cezário Boschini.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 03 de março de 1999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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