CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Decreto Legislativo Nº 2 de 15/09/1999
SÚMULA: Aprova a prestação de contas do Município, relativas ao exercício de 1.997.
Data da Norma
15/09/1999
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art.1º- São aprovadas, nos termos da Resolução nº 6664/99- TC, e Parecer Prévio nº 186/99, de fls.937 a 939, do Tribunal de Contas, as contas do Poder Executivo, Fundo de Habitação Municipal e do Instituto de Previdência e Assistência do Município, relativas ao Exercício Financeiro de 1.997. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo,Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, em 15 de Setembro de 1999. Antonio Ferreira da Silva Presidente Carlos Felber 1º Secretário Ely Pereira 2º Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/09/1999
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