CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1986 de 02/12/1998

SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Data da Norma
02/12/1998
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art.1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

0600 - SECR. M. DE OBR., VIAÇÃO E SERV. URB.

0602 - Departamento Rodoviário Municipal

16885342.028 - Serviços rodoviários municipal

3.1.2.0.00 - Material de consumo..................................................R$ 10.000,00

0900 - SECR. M. DE EDUC., CULT., E ESPORTES

0901 - Departamento de Educação

08424272.050 - Merenda Escolar

3.1.2.0.00 - Material de consumo................................................R$ 100.000,00

08472391.047 - Aquisição de veículo para transporte de escolares.

4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente..................R$ 50.000,00

Total.........R$ 160.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do Crédito de que se trata o artigo anterior, fica utilizado o cancelamento parcial, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

0900 - SECR. M. DE EDUC., CULT. E ESPORTES

0901 - Departamento de Educação

08472392.052 - Manutenção do transporte de escolares

e outras atividades curriculares.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos..................................R$ 60.000,00

1000 - SECR. M. DE AGRICULTURA

1001 - Departamento de Agricultura

04160972.056 - Matadouro Municipal.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações..............................................R$ 100.000,00

Total..............R$ 160.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrárá em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em 02 de dezembro de 1 998.

João Celso Martini

PREFEITO MUNICIPAL

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