CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1983 de 06/11/1998

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.

Data da Norma

06/11/1998

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MARIALVENSE "ACEM", com sede nesta cidade, à Rua Juvenal dos Santos s/n.º, inscrita no CNPJ n.º 78.200.045/0001-05.

Art. 2º. Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a fazer a entrega do respectivo título.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de novembro de 1998.

João Celso Martini

PREFEITO MUNICIPAL

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 06/11/1998

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

1983.PDF

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.