CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 1972 de 20/08/1998
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.
Data da Norma
20/08/1998
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná, para a execução de adequação e realização dos serviços de manutenção dos trechos de estradas rurais municipais da microbacia hidrográfica do Engenho, trecho Estrada do Engenho, com 6,45 KM de extensão.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de agosto de 1998.
JOÃO CELSO MARTINI
PREFEITO MUNICIPAL
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/08/1998
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