Decreto Legislativo Nº 13 de 08/12/1998

Art.1º. Fica outorgado o Título de CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARIALVA, ao Excelentíssimo senhor Desembargador HENRIQUE CHESNEAU LENS CEZAR, Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Art.2º. O Diploma a ser conferido nos termos do artigo anterior, ser-lhe-á entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data previamente fixada pela Presidência do Legislativo. Art.3º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, fica o Legislativo autorizado a utilizar verba própria, constantes do orçamento e, n falta desta, a abrir Crédito Adicional Especial e/ou Suplementar. Art.4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo,Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de Dezembro de 1998. Antonio Ferreira da Silva Presidente Antonio de Almeida Rosa 1º Secretário Carlos Alberto Ramos 2º Secretário