CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Decreto Legislativo Nº 10 de 01/09/1998
SÚMULA: Aprova a prestação de contas do Município, relativas ao exercício de 1.996.
Data da Norma
01/09/1998
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art.1º- São aprovadas, nos termos da Resolução nº9.521/98- TC, e Parecer Prévio nº 108/98, de fls.1323 e 1324, do Tribunal de Contas, as contas do Poder Executivo, Fundo de Habitação Municipal e do Instituto de Previdência e Assistência do Município, relativas ao Exercício Financeiro de 1.996. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo,Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, em 1º de Setembro de 1998. Antonio Ferreira da Silva Presidente Antonio de Almeida Rosa 1º Secretário Carlos Alberto Ramos 2º Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 01/09/1998
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