Lei Ordinária Nº 1930 de 22/12/1997

Art. 1º. O Orçamento do F.M.D.C.A. para o Exercício Financeiro de 1998, discriminados pelos Anexos integrantes desta Lei, composto pelas Receitas e despesas, estima a Receita em R$ 214.000,00(duzentos e quatorze mil reais) e fixa e Despesa em igual importância.

Art.2º. A Receita será realizada mediante a arrecadação de receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento:

1. RECEITA

1.1 RECEITAS CORRENTES:

- Receita de Contribuições R$ 40.000,00

- Receita Patrimonial R$ 3.000,00

- Transferências Correntes R$ 80.000,00

- Outras Receitas Correntes R$ 1.000,00 R$ 124.000,00

1.2 RECEITAS DE CAPITAL:

- Transferências de Capital R$ 90.000,00 R$ 90.000,00

Total da Receita R$ 214.000,00

Art.3º. A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo II, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:

FUNDO MUN.DIR.DA CRIANÇA E DO ADOLESC........................R$ 214.000,00

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. . . . . . R$ 214.000,00

Total da Despesa...........R$ 214.000,00

Art.4º. Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 1998.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de dezembro de 1997.

JOÃO CELSO MARTINI

Prefeito Municipal