Lei Ordinária Nº 1910 de 15/09/1997

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° - Fica aprovado o Plano Plurianual, elaborado de acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município, contendo o programa de trabalho da gestão 1998/2001, a ser executado pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipais.

Art. 2º. O Plano Plurianual demonstrará por exercício, as ações a serem consideradas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos respectivos Orçamentos anuais.

Art. 3º. Os programas, objetivos e metas definidos nesta lei, serão revistos anualmente por ocasião da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou através de leis especiais quando do surgimento de motivos que assim o exigirem.

Art. 4º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:

I - as metas e prioridades da administração municipal direta e indireta, incluindo a projeção de todas as receitas e despesas para o exercício subseqüente;

II - as normas para elaboração da Lei Orçamentária anual;

III - as disposições sobre as alterações na legislação tributária;

IV- as diretrizes relativas ao quadro de pessoal e à estrutura da administração pública, nos termos da legislação vigente;

V - e demonstrará os efeitos sobre as receitas e despesas públicas decorrentes da concessão de quaisquer benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia pela administração municipal.

CAPÍTULO II

DAS AÇÕES PROGRAMÁTICA

Art. 5º. Ficam fixadas pó área de atuação, as seguintes ações programáticas:

I - LEGISLATIVA:

Objetivos:

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica; e oferecer plenas condições aos Vereadores no Exercício de suas funções, quando da apreciação de matérias de competência municipal.

Metas:

Especificação 1998 1999 2000 2001 Realizar Sessões Legislativas 96 96 96 96 Apreciar Mensagens do Executivo 40 40 40 40 Apresentar Projetos de Lei (Legislativo) 15 15 15 15 Editar resoluções Legislativas 10 10 10 10 Julgar as contas do Prefeito Municipal 1 1 1 1 Avaliar os programas desenv.p/ Executivo 30 30 30 30 Equipar e reestruturar os serviços da casa 1 1 1 1 Aquisição de um veículo 1

II - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Objetivos:

Modernizar o sistema estrutural da administração do Executivo Municipal; avaliar o quadro de pessoal acerca das metas estabelecidas neste plano; fomentar o plano de carreira de forma a estimular e promover o servidor público municipal; implantar programa de capacitação de recursos humanos; desenvolver atividades que visualize o acompanhamento dos objetivos e metas executadas; informatizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a qualidade dos serviços prestados à comunidade marialvense.

Metas:

Especificação 1998 1999 2000 2001

Elaborar diagnósticos s/ a adm. municipal 1 1 1 1

Implantar programa de modernização 1

Implantar programa de qualidade total 1 1 1 1

Implantar sistema de acomp. de resultados 1 1 1 1

Capacitar servidores administrativos 10 20 30 50

Informatizar os setores administrativos 3 2 1

Reequipar os setores administrativos 10 15 20 5

Efetivar os serviços públicos em Santa Fé 1 1 1 1

Efetivar os serv. Públicos em São M.Cambuí 1 1 1 1

Efetivar os serv. Públicos em São Luiz 1 1 1 1

Efetivar os serv.Públicos em Aquidaban 1 1 1 1

Fiscalizar est. Comerciais e prest. Serviços 780 800 810 830

III - EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivos:

Capacitar a rede municipal de educação e cultura, promovendo meios necessários à manutenção e melhoria do ensino pré-escolar e de 1° grau; aprimorar o programa de alimentação escolar; assegurar o transporte de alunos e professores que residem e atuam na zona rural e urbana do Município, apoiar o esporte nas modalidades amadoras existentes no Município; desenvolver programas culturais que atendam todo o Município; implantar o ciclo básico de alfabetização; implantar o programa de educação integral; e, implantar núcleos de ensino na zona rural.

Metas:

Especificação 1998 1999 2000 2001

Gerenciar e manter escolas (escolas) 12 12 12 12

Manter alunos no ensino pré-escolar (alunos) 500 500 500 500

Manter alunos no ensino de 1° grau (1/4) 1700 1700 1700 1700

Equipar as bibliotecas das escolas (escolas) 2 2 2 2

Reformar prédios escolares (escolas) 3 3 3 3

Construir prédios escolares (escolas) 2 2 2 2

Capacitar professores (docentes) 80 80 80 80

Distribuir mat.escol. p/ alunos carentes (kit) 1200 1400 1600 1800

Fornecer merenda escolar (refeições p/ dia) 7000 7000 7000 7000

Implantar horta nas escolas (hortas) 1 1 1 1

Promover o transporte escolar (alunos) 1700 1700 1700 1700

Adquirir veículos p/ transp. Escolar (ônibus) 2 2 2 2

Adquirir veículos p/ transp. Escolar (Kombi) 1 2

Realizar jogos escolares (eventos) 1 1 1 1

Realizar Camp. Esportivos Municipais 3 3 3 3

Construir quadras de esportes (escolas) 1 1 1 1

Construir a Biblioteca Pública Municipal 1

Adquirir acervo p/ Biblioteca Pública (livros) 200 300 400 500

Promover a semana da leitura 1 1 1 1

Adesão ao Fundão (Emenda Constitucional 14) 1 1 1 1

Conclusão do Cine Teatro (etapas) 1 1 1 1

Apoiar espetáculos teatrais e musicais 1 1 1 1

IV - SAÚDE E SANEAMENTO

Objetivo:

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico-hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; ampliar a rede de distribuição de água potável e incrementar a rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Metas:

Ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde:

Especificações 1998 1999 2000 2001

Gerenciar e manter postos de saúde (postos) 7 7 8 8

Implantar postos de saúde (postos) 1 1

Atender pessoas / postos de saúde (consultas) 13000 132000 13500 14000

Distribuir medicamentos / pessoas carentes: - pessoas............................... - medicamentos - unidades 20000 40000 20200 40500 20500 41000 21000 41500

Custear exames laboratoriais: pessoas...... Exames...... 2000 2000 2200 2200 2500 2500 3000 3000

Transportar doentes: no Município.............. Para outras cidades..... 5200 600 5300 650 5400 700 5500 750

Adquirir ambulância (unidades) 1 1 1 1

Vacinar crianças (crianças) 3200 3300 3400 3500

Realizar acompanhamento pré-natal (mulheres) 100 200 300 400

Realizar campanhas preventivas (quantidade) 3 4 5 6

Ações executadas pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto:

Especificações 1998 1999 2000 2001

Executar ampliação da rede de água: - residências................... - Km de rede.................. 100 1,2 200 2,4 300 3,6 500 6,0

Executar projeto para capacitação de água: 1 1 1 1

Implantação de uma Adutora de Recalque De oito polegadas, para o reservatório central 1

Perfuração de Poços Semi-Artesianos: Jardim Planalto Vila Brasil Vila Antonio Conj.Hab.Antonio Garcia Sanches 1 1 1 1

Reposição de Hidrômetros (danificados) 400 600 800 500

Implantação de Informática no DAE 1

Aquisição de um veículo para o DAE 1

Ampliação da rede de água (etapas) 1 1 1 1

Troca das redes de distribuição (etapas) 1 1 1 1

Implantação de lagoa de tratamento para atender Os Jardins: Paraíso, Interclube, Brasília, Joana D'Arc, Jaguaruna, Jardinópolis, Salem Chade, José Raimundo Pires, Ernesto Rossato, e os Conjuntos Habitacionais: João Olímpio da Rocha, Serafim Beluco, Keije Watanabe, Giácomo Colombari, Assunta Lembi Andreazzi, Alberto Lemuch, e as Vilas: Olímpica, Zonta, Messias e Antonio. 1

Ampliação da rede coletora de esgoto sanitário nas localidades: Vila Brasil, Vila Mestre, Trecho da rua Campos Sales, Jardim dos Nobres e Jardim dos Magnatas. 1 1 1 1

V - SERVIÇO SOCIAL

Objetivos:

Desenvolver a política de assistência social no Município, com ações descentralizadas gerenciados pelos Conselhos, que atuarão prioritariamente no atendimento à criança e ao adolescente, idosos, portadores de deficiência e às famílias com dificuldades de sobrevivência; promover ações articuladas com as Entidades Comunitárias e Filantrópicas.

Metas:

Ações executadas pela Secretaria Municipal de Serviço Social.

Especificação 1998 1999 2000 2001

Readequação do local de atendimento/ A.S. 1

Contratação de técnico / Assistente Social 1

Apoiar serviços de creches (creches) 5 8 10 10

Construção e ampliação de creches (creches) 3 2

Aquis. Lavanderia e Cozinha Industrial 1

Reequipar os serviços de creches (creches) 4 3 2 1

Capacitação de recursos humanos (servidores) 2 1 1 1

Elaboração de projetos (quantidades) 9 10 5 5

Equipamentos de informática (unidades) 30 20 10 5

Construir Centro Convivência Idoso 1

Construir Clube Municipal do Vovô 1

Construir Centro Comunitário (J.Planalto) 1

VI - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Objetivos:

Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de sus dependentes.

Metas:

Especificação 1998 1999 2000 2001

Custear aposentadorias 40 60 90 120

Custear pensionistas 5 8 12 17

CAPÍTULO III

PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Art. 6º. Reduzir desigualdades regionais e sociais, através das seguintes ações:

I - HABITAÇÃO E URBANISMO

Objetivos:

Viabilizar recursos financeiros para o real desempenho dos programas habitacionais; minimizar o déficit habitacional; promover projetos de mutirão e auto construção; aderir aos Programas de Casa Própria e Vilas Rurais em parcerias com os Órgãos Federais e Estaduais; aquisição e construção de local efetivo para instalação e realização , anual, do evento “Festa da Uva Fina”,fomentar o Horto Florestal; construir via para o livre acesso de pedestre até o horto florestal; adequação viária com construção de ponte e iluminação no seguimento da Av. Padre Théo Herman; manter e aprimorar a qualidade dos serviços gerais de utilidade pública tais como: cemitério, coleta de lixo, iluminação, praças, jardins, arborização de ruas e avenidas, parques infantis, executar pavimentação asfáltica em locais pendentes, bem como o necessário recapeamento em vias já existentes.

Metas:

Especificação 1998 1999 2000 2001

Construção de casas (famílias de baixa renda-mutirão) 100 150 200 150

Construção de casas (família-auto construção) 50 50 50 50

Construção de Vilas Rurais (famílias atendidas) 20 20 20 20

Aquisição de terreno p/ Festa da Uva Fina 1

Implantação do Horto Florestal 1

Construção de via de acesso para pedestre Até o Horto Florestal (Km) 4

Ampliar e reformar o cemitério (sede em etapas) 1 1 1 1

Reequipar a coleta de lixo (unidades) 3 3 2 2

Construção de Parques Infantis (unidades) 2 2 1 1

Pavimentação asfáltica (em 1.000 m²) 150 100 100 50

Recapeamento asfáltico (em 1.000 m²) 100 50 50

Adesão ao Consórcio Intermunicipal 1 1 1 1

Projeto de adequação viária continuação da Avenida Pe.Théo Herman 1 1

Construção de Ponte e Iluminação 1 1

II - INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio no Município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de toda infra-estrutura necessária cada setor.

Metas:

Especificação 1998 1999 2000 2001

Apoiar implantação de novas indústrias 4 5 5 4

Apoiar implantação de novos estabelecimentos comerciais (quantidade) 20 20 30 30

Incentivar aumento de produção das indústrias instaladas (%) 25 30 35 40

Gerar empregos diretos (quantos) 3500 3600 3700 3800

Pav. Estradas p/ novas indústrias (km) 10 10 10 10

Pav. Acessos às indústrias instaladas (km) 3 3 3 3

Apoiar na ampliação da rede elétrica (km) 10 10 10 10

Apoiar na ampliação da rede de água (km) 10 10 10 10

III - AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS

Objetivos:

Promover e apoiar o desenvolvimento agrícola e rural do Município. Elevar a competitividade e a rentabilidade da agropecuária através do estímulo à diversificação da atividade, do associativismo e de transformação da produção. Geração de conhecimentos em inovações tecnológicas, administrativas e econômicas, visando a melhoria da qualidade do produto agropecuário e a interação entre as atividades agrícolas.

Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, visando a sustentabilidade da atividade agropecuária.

Elevar os padrões de qualidade de vida das famílias rurais e o aperfeiçoamento profissional através da promoção de cursos e eventos ligados ao setor agrícola.

Incentivar atividades geradoras e/ ou mantenedoras de emprego e renda bem como a fixação do homem no campo.

Incentivar a interação e a parceria entre os diversos órgãos municipais com ações voltadas ao meio rural, visando sua organização e planejamento de ações, como prevê o Plano de Desenvolvimento Rural elaborado pelos Municípios.

Metas:

Especificação 1998 1999 2000 2001

Promover anualmente a Festa da Uva Fina 1 1 1 1

Apoiar a recuper. De áreas degradadas (há) 1200 1200 1500 1500

Readequar estradas rurais (km) + asfalto 20 20 20 20

Conservar estradas rurais (km) 150 150 150 -

Construir Matadouro Municipal 1

Apoiar o reflorestamento de fundo de vale e matas ciliares (nº de mudas) 25000 25000 25000 25000

Construção do Viveiro Municipal 1

Construção de hortas comunitárias 2 10 10 10

Realizar campanhas educativas sobre o uso e controle de agrotóxico: - Eventos .................................................... - Treinamento de Agricultores................... Campanha 400 Idem 600 Idem 600 Idem 600

Adquirir local adequado para instalação do depósito do lixo tóxico (terreno) 1

Realização de cursos e treinamentos 10 10 20 20

Construção de um Packing House 1

Construção de uma usina de reciclagem do lixo urbano 1

Geração de empregos diretos 800 800 1000 1000

Construção de tanques para peixes 25 25 25 25

Fomento à cafeicultura (adensado) ha 10 25 50 50

Campanhas de redução de perdas na colheita do soja 1 1 1 1

Campanha de controle biológico da lagarta e do percevejo no soja 1 1 1 1

Treinamentos a viticultores (nº de pessoas) 120 120 120 120

Assessoramento à Associações e Associados (nº de pessoas) 200 200 200 200

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Marialva, estado do Paraná, em 15 de setembro de 1997.

JOÃO CELSO MARTINI

Prefeito Municipal