Lei Ordinária Nº 1909 de 04/09/1997

Art. 1º- Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490. 000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

0300 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

0303 - Depº de Serviços Gerais

03070212.013 - Manutenção dos serviços de expediente e

comunicação da Prefeitura.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos .............................. R$ 40.000,00

0600 - SECR. M.OBR., VIAÇÃO E SERV. URB.

0601 - Deptº de Obras

10580212.027 - Manutenção dos serviços de obras

públicas.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos............................... R$ 100.000,00

0600 - SECR. M. OBR., VIAÇÃO E SERV. URB.

0601 - Deptº de Urbanismo

10603272.032 - Manutenção dos serviços de iluminação

pública.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos............................... R$ 50.000,00

0900 - SECR. M. DE EDUC.,CULT.E ESPORTES

0903 - Deptº de Esportes

08462281.054 - Construção e reformas de quadras de

esportes polivalentes na sede do município.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações.......................................... R$ 50.000,00

1200- SECR.M.DE ÁGUA E ESGOTO

1201- Deptº de Água e Esgoto

13764472.061 - Manutenção dos serviços de abastecimento

de água da sede e distritos.

3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos............................. R$___250.000,00

TOTAL........ R$ 490.000,00

Art. 2º. Para cobertura do crédito de que se trata o artigo primeiro, será utilizado o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0600 - SECR.M. OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS

0603 - Deptº de Urbanismo

10603281.031 - Aquisição de terreno para instalação do

Parque Exposição de Marialva.

4.2.1.0.00 - Aquisição de imóveis........................................ R$ 150.000,00

0700 - SECR.MUNICIPAL DE SAÚDE

0701 - Deptº de Saúde Pública

13754282.036 - Manutenção dos serviços gerais de saúde

pública do Município.

3.1.1.3.00 - Obrigações patronais......................................... R$ 50.000,00

0900 - SECR. M. DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES

0901 - Deptº de Educação

08421882.049 - Manutenção da Rede Municipal de

Ensino.

3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas ......................... R$ 200.000,00

0900 - SECR.M.DE EDUC., CULT. E ESPORTES

0903 - Deptº de Esportes

08462241.053 - Execução de melhorias no Estádio Municipal

“Braz Clementino de Mendonça”.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações............................................. R$ 50.000,00

1000- SECR.M. DE AGROP. E MEIO AMBIENTE

1001- Deptº de Agropecuária

04160971.061 - Edificação do Matadouro Municipal.

4.1.1.0.00 - Obras e instalações............................................. R$ 40.000,00

TOTAL........................ R$ 490.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 1997.

JOÃO CELSO MARTINI

Prefeito Municipal