Lei Ordinária Nº 741 de 30/11/2005

Art. 1º. Ficam fixados FERIADOS MUNICIPAIS em Marialva-Pr., para o exercício de 2.006, em observância à Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1.995, nas seguintes datas:

MÓVEIS

14 de abril -----------------Sexta-Feira da Paixão

15 de junho----------------“Corpus Christi”

FIXOS

13 de maio-----------------Nossa Senhora de Fátima (Padroeira do Município)

14 de novembro----------Aniversário de Fundação do Município

Parágrafo Único: Nas datas fixadas no “caput” deste Artigo, não funcionarão o Comércio, Indústria, Estabelecimentos de Crédito e Órgãos Públicos, com exceção daqueles que por força da natureza dos seus serviços não podem paralisar sua atividades, devendo, porém, ser obedecida a legislação trabalhista.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr, em 30 de novembro de 2.005.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal