CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1902 de 04/07/1997

SÚMULA: Autoriza a subdivisão de área urbana.
Data da Norma
04/07/1997
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a subdividir a data de terras nº 04 (quatro), da planta da quadra nº 01(um), com área total de 300,00m² da Planta do Jardim Regência, deste Município e Comarca.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras nº 04 (quatro) remanescente, com área de 168,75 m² e testada de 13,50 metros e a data de terras nº 04-A (quatro-A), com a área de 131,25 m², ambas com frente para Rua Maria Lemuch Buer.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de julho de 1997.

JOÃO CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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