Lei Ordinária Nº 738 de 09/11/2005

Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de até o limite de R$-6.000,00 (Seis mil reais) por mês, à entidade denominada Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Marialva I (“João de Barro”) CNPJ nº 78.845.989/0001-21, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 1.184/85, compreendendo o período de OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO, no exercício de 2.005.

Parágrafo Único - Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste Artigo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 05.003.08.244.0081.2051.

Art.2º. Fica ainda o Poder Executivo, autorizado a celebrar Termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.

Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Pr em 09 de novembro de 2.005.

Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de até o limite de R$-6.000,00 (Seis mil reais) por mês, à entidade denominada Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Marialva I (“João de Barro”) CNPJ nº 78.845.989/0001-21, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 1.184/85, compreendendo o período de OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO, no exercício de 2.005.

Parágrafo Único - Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste Artigo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 05.003.08.244.0081.2051.

Art.2º. Fica ainda o Poder Executivo, autorizado a celebrar Termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.

Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Pr em 09 de novembro de 2.005.