CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1876 de 26/03/1997

Súmula: Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Nilo Peçanha –1° Grau.
Data da Norma
26/03/1997
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a declarar de Utilidade Pública, a “Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Nilo Peçanha - 1° grau”.

Art. 2° - Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a fazer a entrega do respectivo título.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná em 26 de março de 1997.

JOÃO CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

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