Lei Ordinária Nº 1839 de 19/08/1996

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subdividir a data de terras nº 5 (cinco), da quadra nº 1 (um), da planta da Vila Olímpica, neste Município e Comarca, com a área total de 296,40 m².

Art. 2º. a data de terras nº 5 (cinco) remanescente, com a área de 160,55 m², e testada de 13,00 mts e a data de terras nº 5-A (cinco-A), com a área de 135,85 m², e testada de 11,00 mts, ambas com a frente para a Rua João Martins Tosta Sobrinho.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de agosto de 1996.

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN

Prefeito Municipal

MANUEL MARIA DE SOUZA

Secretário Executivo