CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 1823 de 23/05/1996
Súmula: Altera item da Lei Municipal n.º 1.790/95.(Alterada pela Lei Municipal n.º 44/2001)
Data da Norma
23/05/1996
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Altera o item 3.4.14. - Tabela III, art. 1º, da Lei Municipal n.º 1.790/95, que passa a vigorar com a seguinte redação: Item 3.4.14. - Subdivisões, incorporações, anotações por metro quadrado de área resultante, em imóveis tributados como urbano.(Alterada pela Lei Municipal n.º 44/2001)
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 23 de maio de 1996. Onésimo Aparecido Bassan Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/05/1996
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