Lei Ordinária Nº 1759 de 05/07/1995

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN, Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI

Art.1° - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Marialva, para o quatriênio de 1996/1999, constituído pelos Anexos integrantes desta Lei, estima as Despesas de Capital em R$ 20.620.000,00 (Vinte milhões, seiscentos e vinte mil reais).

Art. 2º. Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o Quatriênio 1996/1999, são os provenientes das receitas próprias do Município e Convênio firmados com Órgãos Federais e Estaduais, nas devidas proporções de cada exercício.

Art. 3º. As despesas de capital programadas nos recursos considerados disponíveis à vista da previsão de despesas, desdobrar-se-ão na seguinte forma:

A -POR

ÓRGÃOS 1996 1997 1998 1999 TOTAL

Legislativo 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00

Executivo 5.660.000,00 5.660.000,00 5.660.000,00 5.660.000,00 22.640.000,00

S O M A 5.690.000,00 5.690.000,00 5.690.000,00 5.690.000,00 22.760.000,00

B- POR

FUNÇÕES 1998 1999 2000 2001 TOTAL

Legislativa 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00

Adm.e Planejamento 665.000,00 665.000,00 665.000,00 665.000,00 2.660.000,00

Agricultura 460.000,00 460.000,00 460.000,00 460.000,00 1.840.000,00

Educação e Cultura 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 4.600.000,00

Hab.e Urbanismo 1.140.000,00 1.140.000,00 1.140.000,00 1.140.000,00 4.560.000,00

Ind.Com.e Serviços 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00

Saúde e Saneamento 810.000,0 810.000,00 810.000,00 810.000,00 3.240.000,00

Trabalho 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00

Assist. e Previdência 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00

Transporte 1.050.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 4.200.000,00

TOTAIS 5.690.000,00 5.690.000,00 5.690.000,00 5.690.000,00 22.760.000,00

Art.4º. Na elaboração das propostas orçamentárias anuais para cada exercício, se FOR o caso, serão ajustados as importâncias consignadas aos projetos podendo em decorrência da alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes dos Anexos desta Lei.

Parágrafo Único: as importâncias referentes aos exercícios de 1997, 1998 e 1999 estimados a preço de 1995, respectivamente, poderão, se for o caso, serem corrigidos monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais, correspondentes àqueles exercícios.

Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 05 de julho de 1995.

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN

Prefeito Municipal