CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Decreto Legislativo Nº 1 de 04/07/1995
SÚMULA: Aprova as contas do Município, relativas ao exercício de 1.993.
Data da Norma
04/07/1995
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art.1º- São aprovadas, nos termos da Resolução nº4.094/95- TC, bem como, do Parecer Prévio nº 143/95, do Tribunal de Contas e do Parecer nº 6.079/95, da Procuradoria do Estado, as contas do Executivo, do Legislativo e do Fundo de Habitação Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 1.993. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo,Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, em 04 de julho de 1.995. Antonieta Belinati Perez Presidente Antonio de Almeida Rosa 1º Secretário Edgar Silvestre 2º Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/07/1995
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