CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Decreto Legislativo Nº 1 de 23/03/1994
SÚMULA: Aprova as contas do Município, relativas ao exercício de 1992.
Data da Norma
23/03/1994
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art.1º. São aprovadas, nos termos da Resolução nº 40.321/93 TC, bem como, do Parecer Prévio nº 346/93, do Tribunal de Contas e do Parecer nº 43.982/93, da Procuradoria do Estado, as contas do Exercício Financeiro de 1992, do Executivo, Legislativo e do Fundo de Habitação Municipal. Art.2º.0 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 23 de março de 1994. Antonio de Almeida Rosa Presidente Waldira M.V.Blini 1ª Secretária Antonieta B.Perez 2ª Secretária
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/03/1994
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