CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 1471 de 10/12/1990
Súmula: Revoga em todo teor, a Lei Municipal nº 1.334/88, de 30 de novembro de 1990.
Data da Norma
10/12/1990
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.334/88, de 30 de novembro de 1988, em todo o seu teor, a qual trata do efetuar doação à empresa denominada GATO PRETO –INDÚSTRIA DE VASILHAMES LDTA., com o ramo de indústria de vasilhames e envasilhadora de querosene e revenda por atacado, do imóvel constituído pelo lote de terras nº 309/ - A-21, com a área de 3.025,00 m², situado na Gleba Ribeirão Sarandi, neste Município e Comarca.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 1990. João Celso Martini Prefeito Municipal Manoel Maria de Souza Sec. Executivo Interino
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 10/12/1990
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