Lei Ordinária Nº 1430 de 19/06/1990

Art . 1º.Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar, no valor de CR$ 137.716.000,00(cento e trinta e sete milhões, setecentos e dezesseis mil cruzeiros), para reforçar as seguintes dotações abaixo especificadas:

01.0 –LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.01-Câmara Municipal

01010012.01- Manutenção dos serviços relacionados com a função legislativa da Câmara.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.......................................................Cr$ 4.500.000,00

3113.00 - Obrigações patronais.......................................................................Cr$ 60.000,00

3120.00 - Material de consumo.......................................................................Cr$ 100.000,00

3132.00 - Outros serviços e cargos.................................................................Cr$ 500.000,00

02.00 –GOVERNO MUNICIPAL

02.01 - Gabinete do Prefeito

03070202.02 –Manutenção dos serviços de representação, supervisão e coordenação da Municipalidade.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.......................................................Cr$ 4.000.000,00

3111.02 - Diárias .............................................................................................Cr$ 500.000,00

3120.00 - Material de consumo......................................................................Cr$ 1.100.000,00

3132.00 - Outros Serviços e encargos..............................................................Cr$ 1.000.000,00

03070201.02 - Aquisição de um veículo.

4120.00 - Equipamentos e Material Permanente........................................... Cr$ 900.000,00

06281662.04 - Participação do Município na Manutenção da junta de Serviço Militar.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.........................................................Cr$ 100.000,00

06301742.05 - Manutenção dos serviços de segurança pública do Município, através de convênio com a Secretária de Segurança Pública do Estado.

3120.00 - Material de Consumo........................................................................Cr$ 200.000,00

02.02 -Assessoria de Planejamento

03090402.06 –Manutenção dos serviços de planejamento do Munucípio.

3111.01 –Vencimentos e vantagens fixas.........................................................Cr$ 200.000,00

02.03 - Procuradoria Judicial

03070142.07 - Manutenção dos serviços de assessoramento jurídico à administração e de cobrança da dívida ativa.

3111.01 - vencimentos e vantagens fixas.........................................................Cr$ 200.000,00

03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 - Divisão de Expediente e Comunicação

03070202.08 - Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação geral da Divisão.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas........................................................Cr$ 150.000,00

03070212.09 - Manutenção dos serviços de expediente e comunicação da Prefeitura.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.........................................................Cr$ 1.500.000,00

3120.00 - Material de consumo ........................................................................Cr$ 100.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos.................................................................Cr$ 1.200.000,00

3253.00 - Salário família....................................................................................Cr$ 20.000,00

03070232.10 - Manutenção dos serviços de divulgação oficial dos atos oficiais.

3132.00 - Outros serviços e encargos................................................................Cr$ 500.000,00

03.02 –Divisão de Pessoal

14800212.11 –Manutenção dos serviços de recrutamento, seleção e controle de pessoal.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.........................................................Cr$ 500.000,00

3113.00 - Obrigações patronais..........................................................................Cr$ 20.000,00

3120.00 - Material de consumo.......................................................................... Cr$ 100.000,00

03.03 - Divisão de Patrimônio

03070211.04- Reequipamento dos serviços de inventário, arrolamento e cadastro de bens móveis e imóveis do Município.

4120.00- Equipamentos e material permanente................................................Cr$ 6.000,00

03.04- Divisão de Manutenção

03070212.14 –Manutenção dos serviços de conservação e guarda da frota mecanizada da Prefeitura.

3113.00 - Obrigações patronais ........................................................................Cr$ 20.000,00

3120.00 - Material de consumo.........................................................................Cr$ 100.000,00

30370212.15-Manutenção dos serviços de manutenção e conservação de próprios públicos municipais.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..........................................................Cr$ 200.000,00

3120.00 –Material de consumo.......................................................................... Cr$ 6.000.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos.................................................................Cr$ 2.000.000,00

04.00 –Departamento de Fazenda

04.01 –Divisão de Receita

03080302.16 - Manutenção dos serviços de lançamento e fiscalização tributária.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.........................................................Cr$ 1.500.000,00

3113.00 - Obrigações patronais..........................................................................Cr$ 20.000,00

3120.00 - Material de consumo.......................................................................... Cr$ 225.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos.................................................................Cr$ 300.000,00

3253.00 - Salários família...................................................................................Cr$ 10.000,00

04.02 - Divisão de Contabilidade

03080322.17 - Manutenção dos serviços de contabilidade.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas............................................................Cr$ 500.000,00

3113.00 - Obrigações patronais........................................................................... Cr$ 30.000,00

3120.00 - Material de consumo............................................................................Cr$ 100.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos...................................................................Cr$ 50.000,00

04.03 - Divisão de Tesouraria

03080202.18 - Restituições de receitas municipais recebidas indevidamentes.

3132.00 - Outros serviços e encargos.....................................................................Cr$ 60.000,00

03080202.19 - Manutenção dos serviços de pagamento e de recebimento das rendas municipais.

3111.01 - Vem cimentos e vantagens fixas............................................................Cr$ 500.000,00

3120.00- Material de consumo.................................................................................Cr$ 70.000,00]

3132.00 - Outros serviços e encargos...................................................................... Cr$ 200.000,00

05.00 –Departamento de Urbanismo, Obras e Viação

05.01 - Divisão de Urbanismo

16915751.10 - Pavimentação e recapamento de vias públicas da sede e distritos, inclusive meio-fios e obras complementares.

4110.00 –Obras e instalações....................................................................................Cr$ 15.000.000,00

169158752.20 - Manutenção dos serviços de construção e conservação de vias e obras públicas.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas................................................................Cr$ 2.000.000,00

3113.00 - Obrigações patronais.................................................................................Cr$ 220.000,00

3120.00 - Material de consumo..................................................................................Cr$ 6.000.000,00

05.02 –Divisão do serviço Rodoviário Municipal

16885341.12 - Construção de pontes e bueiros no interior do município.

4110.00 - Obras e instalações....................................................................................Cr$ 200.000,00

16885341.13 - Reequipamento do serviço rodoviário municipal.

4120.00 - Equipamentos e material permanente........................................................Cr$ 10.000.000,00

16885342.21 - Manutenção do serviço rodoviário municipal.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..................................................................Cr$ 1.500.000,00

3113.00 - Obrigações patronais..................................................................................Cr$ 220.000,00

3120.00 - Material de consumo..................................................................................Cr$ 10.000.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos..........................................................................Cr$ 5.000.000,00

05.03 - Divisão de Edificações

10580212.22 - Manutenção dos serviços de edificações públicas.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas...................................................................Cr$ 2.300.000,00

3120.00 - Material de consumo...................................................................................Cr$ 200.000,00

06.00 - Departamento de Educação e Cultura

06.01 –Divisão De Ensino Fundamental

08420202.23 - Manutenção dos serviços da Rede Municipal de Ensino.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.....................................................................Cr$ 300.000,00

08421882.24 - Manutenção dos serviços da Rede Municipal de Ensino do Município

3111.01- Vencimentos e vantagens fixas........................................................................CR$ 10.000.000,00

3113.00 - Obrigações patronais......................................................................................Cr$ 1.500.000,00

3120.00 - Material de consumo.......................................................................................Cr$ 2.000.000,00

Outros serviços e encargos..............................................................................................Cr$ 1.500.000,00

08424272.25 - Manutenção dos serviços de fornecimento da merenda escolar.

3120.00 - Material de consumo........................................................................................Cr$ 3.000.000,00

08472392.27 - Manutenção dos serviços de transportes de escolares e outras atividades curriculares.

3120.00 - Material de consumo........................................................................................Cr$ 5.500.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos...............................................................................CR$ 5.500.000,00

06.02 - Divisão de Cultura e Esportes

08482472.28 - Manutenção dos serviços relacionados com a função , digo, com setor Cultura do Município.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixa...........................................................................Cr$ 200.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos.................................................................................Cr$ 100.000,00

08462242.29 - Manutenção dos serviços de apoio ao esporte amador no Município.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..........................................................................Cr$ 500.000,00

3113.00 - Obrigações patronais........................................................................................ Cr$ 40.000,00

3120.00 - Material de consumo..........................................................................................Cr$ 300.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos.................................................................................Cr$ 500.000,00

4110.00- Obras e instalações..............................................................................................Cr$ 1.000.000,00

4120.00 - Equipamentos e material permanente................................................................CR$ 1.000.000,00

13764472.40 - Manutenção dos serviços de abastecimento de água de sede e distritos.

3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas..........................................................................Cr$ 1.500.000,00

3113.00 - Obrigações patronais..........................................................................................Cr$ 50.000,00

3120.00 - Material de consumo...........................................................................................Cr$ 1.000.000,00

3132.00 - Outros serviços e encargos..................................................................................CR$ 1.500.000,00

09.00 - Administração Geral Do Município

09.01 - Encargos Gerais Do Município

03070121.42 - Manutenção dos serviços de apoio das atividades gerais da administração e festividades no Município.

3120.00 - Material de consumo..........................................................................................Cr$ 1.500.000,00

3132.00 - Outro serviços e em cargos.................................................................................Cr$ 1.000.000,00

03.080331.30 –Amortização de empréstimos contraídos para realização de obras e ou / aquisição de equipamentos.

4351.00 - Amortização da dívida contratada......................................................................Cr$ 1.000.000,00

03080332.42 - Pagamento dos encargos de empréstimos contraídos por operação de crédito.

3261.00 –Juros da dívida contratada

15824952.47 - Manutenção dos serviços de assistência a inativos e pensionistas

3251.00 - Inativos........................................................................................................... Cr$ 200.000,00

3252.00 - Pensionistas......................................................................................................Cr$ 200.000,00

15840002.48 - Contribuição ao PASEP.

3280.00 - Contribuição para formação do patrimônio do Servidor Pública- Pasep.........Cr$ 500.000,00

Cr$ 137.716.000,00

Art .2º.Como recursos para cobertura do presente Crédito, fica utilizado em igual importância, do Provável Excesso de Arrecadação verificado através do método das probabilidades, no exercício financeiro de 1990.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de junho de 1990.

João Gonçalves de Medeiros

Prefeito Municipal

Em Exercício

Walter Armeli Angeli

Secretário Executivo