CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1425 de 25/05/1990

SÚMULA: Dispõe dobre subdivisão de área urbana e dá outras providências.
Data da Norma
25/05/1990
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º- Fica o Poder executivo Municipal autorizado, a subdividir a data de terras nº 03 (três) da quadra nº 01 (um), da planta urbana da cidade de Marialva, com área de 351,94 m², situada à Rua Carlos Betinelli, esquina com Rua Irene S. Fabeni, Jardim Custódio - 4ª parte.

§ Único –Da subdivisão, ficarão constando as datas nºs. 03 (três) remanescente, com a área de 198,50 m² e a data 03-A (três –A), com área de 153,44 m².

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de Maio de 1990.

João Celso Martini

Prefeito Municipal

Walter Armelin Angeli

Secretário Executivo

(interino)

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Anexos e documentos relacionados
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