Decreto Legislativo Nº 6 de 20/12/1990

Art.1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Marialva, aos ex Prefeitos e ex Vice Prefeitos do Município, senhores: Antonio Garcia Neto, Armando Moura, Dr.Eurico Jardim Dornellas de Barros, Romualdo Bôrtolo Borsari, José Gomes Colhado e Kenzo Ito. Art.2º. O Diploma a ser conferido nos termos do artigo anterior, ser-lhes-á entregue em sessão solene do Legislativo Municipal, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal. Art.3º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, fica o Legislativo autorizado a utilizar verba própria, constante do orçamento vigente. Art.4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 1990. Onésimo Aparecido Bassan Presidente